Instruções Gerais sobre

Reconhecimento de Diploma Estrangeiro

 

         Com o objetivo de regulamentar a revalidação e o reconhecimento de diplomas estrangeiros no Brasil, em 22 de junho de 2016, a Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, publicou a Resolução CNE/CES nº 3/2016, cujo Art. 1º dispõe o seguinte:

 

Art. 1º Os diplomas de cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por instituições estrangeiras de educação superior e pesquisa, legalmente constituídas para esse fim em seus países de origem, poderão ser declarados equivalentes aos concedidos no Brasil e hábeis para os fins previstos em lei, mediante processo de revalidação ou reconhecimento, respectivamente, por instituição de educação superior brasileira, nos termos da presente Resolução.

 

         Posteriormente, para estabelecer normas e procedimentos gerais de tramitação dos processos de solicitação de revalidação e reconhecimento de diploma estrangeiro, foi publicada pelo MEC a Portaria Normativa nº 22/2016, de abrangência também nacional.

          No âmbito da Universidade de Brasília, o processo de reconhecimento de diplomas de pós-graduação atualmente é regido pela Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 257/2014. Embora se encontre atualmente defasada por conta das novas disposições da Portaria Normativa MEC nº 22/2016, contem, ressaltamos que todas as suas disposições permanecem aplicáveis, no que não contrariar a nova legislação sobre o assunto.

         Tanto a Resolução CNE/CES nº 3/2016 como a Portaria Normativa nº 22/2016, e a Resolução do CEPE nº 257/2014 podem ser acessadas aqui, e é de suma importância que os interessados ao processo de reconhecimento conheçam suas disposições.

          Em virtude das características dos programas de pós-graduação ministrados na UnB, é condição para reconhecimento de diploma de Mestrado ou Doutorado obtido no exterior que o curso realizado pelo interessado tenha sido na modalidade presencial, regular e seja equivalente a curso oferecido pela UnB reconhecido pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os demonstrativos de cotas relacionam os cursos de pós-graduação da UnB. Além disso, por meio da Plataforma Sucupira, é possível visualizar os programas de pós-graduação ministrados na UnB, bem como as respectivas áreas de concentração. Para que seja possível o reconhecimento, o programa deve apresentar statusem funcionamento”.