Instruções Gerais sobre

Revalidação de Diploma Estrangeiro

 

            Conforme prescreve o Art. 1º da Resolução do CNE/CES nº 1/2002 (alterada pela Resolução do CNE/CES nº 8/2007):

Art. 1º Os diplomas de cursos de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior serão declarados equivalentes aos que são concedidos no País e hábeis para os fins previstos em Lei, mediante a devida revalidação por instituição brasileira nos termos da presente Resolução.

            Para a solicitação de revalidação, exige-se, em formato digital, a seguinte documentação:

  • Documentação Pessoal

o    1. Formulário de requerimento preenchido, acompanhado de eventuais solicitações, como pedido de dispensa de tradução, ou justificativas quanto a quaisquer faltas documentais.

o    2. Carteira de identidade;

o    3. Visto de residência permanente ou temporário no Brasil (para estrangeiros);

o    4. Certidão de nascimento ou de casamento;

o    5. Passaporte;

o    6. Certificado de alistamento militar (para interessados de nacionalidade brasileira).

  • Documentação Acadêmica

o    7. Certificado de conclusão do Ensino Médio;

o    8. Diploma de graduação a ser revalidado, apostilado pela autoridade estrangeira competente (para diplomas oriundos de países signatários da Convenção de Haia), ou autenticado por autoridade consular competente (no caso de país não signatário);

o    9. Histórico escolar com a descrição das disciplinas cursadas contendo menções ou notas, créditos ou carga horária, apostilado pela autoridade estrangeira competente (para diplomas oriundos de países signatários da Convenção de Haia), ou autenticado por autoridade consular competente (no caso de país não signatário);

o    10. Ementas das disciplinas cursadas, apostilado pela autoridade estrangeira competente (para diplomas oriundos de países signatários da Convenção de Haia), ou autenticado por autoridade consular competente (no caso de país não signatário);

o    11. Exemplar da monografia ou trabalho equivalente;

12. Comprovante de pagamento da taxa administrativa, atualmente no valor de R$2.000,00.O pagamento da taxa deve ser feito preferencialmente após a conferência da documentação, na Secretaria de Administração Acadêmica.

 

Observações gerais

  • É de grande importância que o interessado esteja plenamente ciente das disposições contidas na Resolução CNE/CES nº 3, de 22 de dezembro de 2016, acessível aqui.
  • O diploma, o histórico e as ementas deverão ser autenticados em consulado brasileiro do país em que funcionar a instituição de ensino que os expediu, exceto se houver acordo que dispense esta exigência, como é o caso da França.
  • No processo de reconhecimento de diploma de graduação, os documentos estrangeiros deverão estar traduzidos para a língua portuguesa, por tradutor público juramentado, exceto no caso dos idiomas inglês, espanhol e francês. Ressalta-se a possibilidade de solicitar a dispensa de tradução juramentada. Caso o pedido de dispensa seja indeferido, a SAA entrará em contato com o interessado, informando a necessidade de se protocolar a tradução juramentada da documentação em língua estrangeira.

 

Quanto à Solicitação

  • A solicitação de revalidação de diploma estrangeiro, na UnB, pode ser feita a qualquer tempo.
  • No ato da solicitação, o interessado deverá submeter à SAA, pessoalmente,  a documentação necessária em vias originais e em formato digital (arquivos em .PDF, organizados conforme descrito abaixo, e armazenados em pendrive, CD-R, ou DVD-R).
    • No ato da solicitação, a SAA procederá à conferência da conformidade entre a documentação em formato digital e a documentação física, juntamente com o interessado.
    • A solicitação pode ser feita por terceiro dotado de procuração, que pode ser simples, registrada em cartório.
  • Estando a documentação em conformidade com o que se exige, a SAA emitirá uma Guia de Recolhimento da União (GRU), a ser paga e depois entregue à SAA, acompanhada do comprovante de pagamento.
  • Posteriormente, quando da efetiva abertura do processo pela SAA, será enviado ao interessado email de confirmação, contendo o número do processo.

Organização da Documentação

  • Para maior celeridade e segurança na abertura, andamento e análise do processo, toda a documentação acadêmica deve ser apresentada de forma digitalizada, em formato .PDF, conforme as seguintes orientações:

o   Um arquivo com os itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6;

o   Um arquivo contendo os itens 7, 8 e 9;

o   Um arquivo contendo as ementas das disciplinas cursadas (item 10); e

o   Um arquivo contendo a monografia ou trabalho equivalente (item 11).

 

 

Em caso de dúvidas quanto ao manuseio de arquivos em .PDF,  entre em contato, por telefone - (61) 3107 0519 - ou email (revalidacao@unb.b r).