Instruções Gerais sobre

Revalidação de Diploma Estrangeiro

 

Conforme prescreve o Art. 1º da Resolução do CNE/CES nº 3/2016:

Art. 1º Os diplomas de cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por instituições estrangeiras de educação superior e pesquisa, legalmente constituídas para esse fim em seus países de origem, poderão ser declarados equivalentes aos concedidos no Brasil e hábeis para os fins previstos em lei, mediante processo de revalidação ou reconhecimento, respectivamente, por instituição de educação superior brasileira, nos termos da presente Resolução.

Atualmente, para se solicitar revalidação de diploma de graduação, na UnB, exigem-se os seguintes documentos:

  • Documentação Pessoal
    • 1. Formulário (Ficha Cadastral) preenchido, acompanhado de eventuais solicitações, como pedido de dispensa de tradução, ou justificativas quanto a quaisquer faltas documentais

    • 2. Carteira de identidade;
    • 3. CPF;
    • 4. Visto de residência permanente ou temporário no Brasil (para estrangeiros);
    • 5. Certidão de nascimento ou de casamento;
    • 6. Passaporte;
    • 7. Certificado de alistamento militar (para interessados de nacionalidade brasileira).
  • Documentação Acadêmica
    • 8. Diploma de graduação a ser revalidado, devidamente registrado pela instituição estrangeira responsável pela diplomação, de acordo com a legislação vigente no país de origem;
    • 9. Histórico escolar com a descrição das disciplinas cursadas contendo menções ou notas, créditos ou carga horária, registrado pela instituição estrangeira responsável pela diplomação, contendo as disciplinas ou atividades cursadas e aproveitadas em relação aos resultados das avaliações e frequência, bem como a tipificação e o aproveitamento de estágio e outras atividades de pesquisa e extensão, classificadas como obrigatórias e não obrigatórias;
    • 10. Projeto pedagógico ou organização curricular do curso, indicando os conteúdos ou as ementas das disciplinas e as atividades relativas à pesquisa e extensão, bem como o processo de integralização do curso, autenticado pela instituição estrangeira responsável pela diplomação;
    • 11. Nominata e titulação do corpo docente vinculado às disciplinas cursadas pelo(a) requerente, autenticadas pela instituição estrangeira responsável pela diplomação;
    • 12. Informações institucionais, quando disponíveis, relativas ao acervo da biblioteca e laboratórios, planos de desenvolvimento institucional e planejamento, relatórios de avaliação e desempenho internos ou externos, políticas e estratégias educacionais de ensino, extensão e pesquisa, autenticados pela instituição estrangeira responsável pela diplomação;
    • 13. Reportagens, artigos ou documentos indicativos da reputação, da qualidade e dos serviços prestados pelo curso e pela instituição, quando disponíveis e a critério do(a) requerente;
    • 14. Exemplar da monografia ou trabalho equivalente; e
    • 15. Comprovante de pagamento da taxa administrativa, atualmente no valor de R$2.000,00. O pagamento da taxa deve ser feito preferencialmente após a conferência da documentação, na Secretaria de Administração Acadêmica.

 

Observações gerais

  • Os documentos de que tratam os itens 8, 9, e 10 (diploma, histórico e ementas) deverão ser registrados por instituição estrangeira responsável pela diplomação, de acordo com a legislação vigente no país de origem, apostilado no caso de sua origem ser de um país signatário da Convenção de Haia (Resolução CNJ n.º 228, de 2016, do Conselho Nacional de Justiça) ou autenticado por autoridade consular competente, no caso de país não signatário.
    • A exigência de apostila ou autenticação consular não se aplica quando houver acordo que dispense esta exigência, como é o caso da Argentina e da França.
  • É de grande importância que o interessado esteja plenamente ciente das disposições contidas na Resolução CNE/CES nº 3, de 22 de dezembro de 2016, acessível aqui.
  • O diploma, o histórico e as ementas deverão ser autenticados em consulado brasileiro do país em que funcionar a instituição de ensino que os expediu, exceto se houver acordo que dispense esta exigência, como é o caso da França.
  • No processo de reconhecimento de diploma de graduação, os documentos estrangeiros deverão estar traduzidos para a língua portuguesa, por tradutor público juramentado, exceto no caso dos idiomas inglês, espanhol e francês. Ressalta-se a possibilidade de solicitar a dispensa de tradução juramentada. Caso o pedido de dispensa seja indeferido, a SAA entrará em contato com o interessado, informando a necessidade de se protocolar a tradução juramentada da documentação em língua estrangeira.

 

Quanto à Solicitação

  • A solicitação de revalidação de diploma estrangeiro, na UnB, pode ser feita a qualquer tempo.
  • No ato da solicitação, o interessado deverá submeter à SAA, pessoalmente,  a documentação necessária em vias originais e em formato digital (arquivos em .PDF, organizados conforme descrito abaixo, e armazenados em pendrive, CD-R, ou DVD-R).
    • No ato da solicitação, a SAA procederá à conferência da conformidade entre a documentação em formato digital e a documentação física, juntamente com o interessado.
    • A solicitação pode ser feita por terceiro dotado de procuração, que pode ser simples, registrada em cartório.
  • No ato da solicitação, o requerente deverá assinar termo declarando:
    • que não tramita concomitantemente, em outra instituição, qualquer solicitação de revalidação ou reconhecimento do diploma estrangeiro objeto da solicitação a ser feita;
    • que são autênticos os documentos apresentados no ato da solicitação;
    • estar ciente de que responderá administrativa, civil e criminalmente por falsidade eventualmente constatada nas informações prestadas e na documentação apresentada; e 
    • que tem conhecimento das disposições contidas em atos normativos pertinentes à revalidação/reconhecimento de diploma estrangeiro, em especial a Resolução CNE/CES nº 22/2016 e a Portaria Normativa MEC nº 22/2016.
  • Estando a documentação em conformidade com o que se exige, a SAA emitirá uma Guia de Recolhimento da União (GRU), a ser paga e depois entregue à SAA, acompanhada do comprovante de pagamento.
  • Posteriormente, quando da efetiva abertura do processo pela SAA, será enviado ao interessado email de confirmação, contendo o número do processo.

Organização da Documentação

  • Para maior celeridade e segurança na abertura, andamento e análise do processo, toda a documentação acadêmica deve ser apresentada de forma digitalizada, em formato .PDF, conforme as seguintes orientações:

o   Um arquivo, em .pdf, com os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7;

o   Um arquivo, em .pdf, contendo os itens 8 e 9;

o   Um arquivo, em .pdf, contendo o item 10;

o   Um arquivo, em .pdf, contendo os itens 11, 12 e 13;

o   Um arquivo, em .pdf, contendo a monografia ou trabalho equivalente (item 14).

 

 

  • ATENÇÃO: Ressaltamos que arquivos não se confundem com pastas. Portanto, o que se orienta é que o interessado apresente a documentação em arquivos em .PDF, conforme demonstrado acima, e não em pastas contendo vários arquivos em .PDF.
  • A manipulação, junção ou repartição de arquivos em .PDF pode ser feita facilmente por meio de softwares ou sites como:
  • Em caso de dúvidas quanto ao manuseio de arquivos em .PDF,  entre em contato, por telefone - (61) 3107 0519 - ou email (revalidacao@unb.b r).