Resultado do Processo

 

         Ao final do trâmite processual de revalidação/reconhecimento, a CEG (ou CPP) aprovará em reunião um parecer sobre a solicitação em questão, que poderá ser pelo deferimento, indeferimento, ou deferimento condicionado à realização de estudos complementares. Em seguida, o processo será encaminhado à SAA, que tomará as devidas providências para que o interessado conheça do resultado do processo. De fato, ao final do trâmite, quando o processo é recebido pela SAA, ocorrerá a atualização do andamento do processo, cuja descrição poderá ser visualizada pelo interessado, na pesquisa processual do SEI:

 

Solicitação deferida:

ATUALIZAÇÃO: *Certificado emitido*. Comunicado enviado. Aguardando retirada.  

Atualização SEI...
Atualização SEI1 Atualização SEI1

Solicitação deferida condicionada ou indeferida:

ATUALIZAÇÃO: *Decisão de mérito proferida*. Solicite o parecer pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando o nome do interessado e número do processo. O prazo para pedido de reconsideração ou recurso será de 10 dias úteis após o envio do parecer solicitado.

Atualização SEI...
Atualização SEI2 Atualização SEI2

 

Solicitações deferidas

         Dessa forma, sendo deferida a solicitação, o RRDE/SAA procederá à emissão do certificado de revalidação/reconhecimento, a ser retirado pessoalmente (não enviamos por correspondência), ou pelo interessado, ou por procurador devidamente constituído (procuração pública, ou simples com firma reconhecida em cartório de notas). Estando o certificado pronto e disponível para retirada, comunicamos o interessado por meio do email informado na solicitação.

Solicitações indeferidas ou deferidas com condicionantes

    Se indeferida a solicitação, ou deferida condicionada à realização de estudos complementares, o interessado precisa ser informado do conteúdo do parecer aprovado sobre a solicitação de revalidação/reconhecimento, para que, caso tenha interesse, peça a reconsideração do processo ou interponha recurso à instância superior (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenção – CEPE), em até 10 dias úteis a partir da comunicação da decisão.

         O pedido de reconsideração e o recurso, no âmbito da UnB, são regulamentados pelo Regimento Geral da Universidade, em seus artigos 59, 60 e 61. A seguir, transcrevemos as disposições mais relevantes:

“Art. 59. Das decisões adotadas nos vários níveis da administração universitária, cabe pedido de reconsideração para o próprio órgão ou recurso para o órgão imediatamente superior.”

“Art. 60. (...)

1º O pedido de reconsideração é admissível apenas quando fundamentado, apresentando dados novos à consideração do dirigente ou do órgão.

2º O recurso à instância superior é admissível apenas quando fundamentado, apontando vício de forma ou levantando questão de interpretação das normas ou da legislação pertinente ao caso.

(...)”

“Art. 61. Os pedidos de reconsideração e os recursos a órgãos internos podem ser interpostos dentro do prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis a partir da comunicação da decisão, não tendo efeito suspensivo, a não ser que da imediata execução do ato ou da deliberação possa resultar lesão irreparável de direitos.

(...)

2º O dirigente do órgão perante o qual se interpuser o recurso pode determinar o arquivamento deste quando este não satisfizer os critérios de admissibilidade pertinentes, justificando sua decisão por escrito.”

         Para protocolar o pedido de reconsideração ou o recurso, ressaltamos que quaisquer documentos anexos ao pedido ou recurso, a priori, deverão ser autenticados, ou em cartório de notas, ou pela própria SAA. Portanto, não havendo documento anexo, o pedido ou recurso poderá ser enviado por email (arquivo único, em formato .PDF), caso contrário, o interessado poderá:

- enviar o pedido ou recurso por email (arquivo único, em formato .PDF) e por correspondência, com cópias dos documentos autenticadas em cartório de notas; ou

- apresentar pessoalmente, na SAA, o pedido ou recurso em sua versão original, e em formato digital (arquivo único em .PDF) armazenado em pendrive ou outra mídia.