Atos Normativos Pertinentes

 

  • Resolução CNE/CES nº 3/2016
    • Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
  • Portaria Normativa MEC nº 22/2016
    • Dispõe sobre normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de solicitação de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
  • Resolução CEPE nº 257/2014
    • Dispõe sobre o Reconhecimento, no âmbito da UnB, de Diplomas de Mestrado e Doutorado obtidos no exterior.
  • Resolução do Conselho de Administração nº 9/2015
    • Discrimina as taxas dos serviços prestados pela Secretaria de Administração Acadêmica – SAA.

 

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